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Justiça de Alagoas rejeita por ora pedido de bloqueio de R$1 bi da Braskem

Placeholder - loading - Vista de área após rompimento de mina da Braskem no bairro Mutange, em Maceió 10/12/2023 REUTERS/Jonathan Lins
Vista de área após rompimento de mina da Braskem no bairro Mutange, em Maceió 10/12/2023 REUTERS/Jonathan Lins

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SÃO PAULO (Reuters) - A Justiça de Alagoas rejeitou no final de semana um pedido dos Ministérios Públicos Federal e do Estado para bloqueio de 1 bilhão de reais das contas da petroquímica Braskem para o cumprimento de decisão liminar de inclusão de novos imóveis em programa de compensação relacionado ao afundamento do solo em Maceió.

A decisão foi proferida pelo juiz André Luís Maia Tobias Granja, da 3ª vara federal de Alagoas no sábado.

'Desta forma, entendo que deve ser indeferido, ao menos neste momento processual, o requerimento de penhora formulado pelo MPF, de modo a que seja efetivadas as medidas executivas', afirmou o juiz na decisão.

Granja também rejeitou pedido para que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seja parte da ação na condição de 'amicus curiae', figura que compreende uma parte que ajuda a Justiça com informações e que não pode atuar em defesa de interesse próprio.

'Evidente, portanto, que o interesse da OAB/AL se revela em favor dos atingidos pelo evento danoso, em detrimento à solução imparcial da lide, o que recomenda a sua inadmissão como amicus curiae', afirmou o juiz.

(Por Alberto Alerigi Jr.)

Escrito por Reuters

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