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Relator diz que há 'consenso entre muitos' no Senado sobre limite constitucional à carga tributária

Placeholder - loading - Senado Federal, em Brasília 03/03/2021 REUTERS/Adriano Machado
Senado Federal, em Brasília 03/03/2021 REUTERS/Adriano Machado

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BRASÍLIA (Reuters) - O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou nesta terça-feira que há um consenso 'entre muitos' na Casa em torno da ideia de impor um limite constitucional à carga tributária a ser adotada com a reestruturação do sistema de impostos do país, acrescentando que o governo terá de se adaptar caso o teto seja aprovado pelo Congresso.

'Me parece que há um consenso entre muitos nesta Casa, e há um consenso entre muitos na sociedade brasileira. Há um consenso entre a maioria dos brasileiros', disse Braga em sessão temática do Senado com governadores e representantes dos Estados sobre a reforma, acrescentando que o teto se estenderia às leis complementares que virão para detalhar as regras gerais da reforma.

'O importante é que para o setor produtivo, para o contribuinte, estará dando um comando constitucional claro de que tem um limite da carga tributária e que o contribuinte não terá aumento tributário', acrescentou.

O relator fez questão de dizer, no entanto, que não adotará medidas sem diálogo e negociação com o governo, os setores envolvidos e a sociedade. O senador lembrou ainda que pretende envolver os deputados nas conversas, já que o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma muito provavelmente terá de voltar à Câmara.

Quando a proposta de um limite à carga tributária tornou-se pública, na semana passada, houve reação imediata da parte do governo. O secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, considerou a ideia 'muito complicada' e apontou para os riscos de a limitação criar problemas fiscais e ferir a autonomia da União, de Estados e municípios.

Braga, por sua vez, defendeu nesta terça-feira a prerrogativa do Senado de discutir, mesmo que incluindo outros envolvidos na negociação. Caberá ao governo, ao fim, se adaptar, caso o formato torne-se definitivo, afirmou o relator.

'Isto é uma matéria que o Senado vai ter que deliberar e que terá que negociar, seja com o governo, seja com a sociedade brasileira. E se o Senado entender que esse é o caminho, terá que negociar com a Câmara dos Deputados', declarou em suas considerações finais na sessão de debates que contou com 17 representantes dos Estados.

'E se for um comando constitucional, o governo terá de se ajustar.'

Segundo plano de trabalho elaborado pelo relator, a expectativa é que a proposta seja votada no início de outubro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, onde ela atualmente tramita.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)

Escrito por Reuters

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